Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos regem a utilização dos serviços da myralunthavix e estabelecem os direitos e obrigações entre nós e os nossos clientes.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.
Definições Importantes
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
Serviços: Refere-se à consultoria de planeamento financeiro fornecida através da nossa subscrição mensal
Cliente: Qualquer pessoa que subscreva ou utilize os nossos serviços de consultoria
Plataforma: O website myralunthavix.com e todos os serviços associados
Utilização dos Serviços
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta
- Avaliar cuidadosamente as recomendações antes de implementá-las
- Pagar atempadamente as taxas de subscrição acordadas
Atividades Proibidas
É estritamente proibido:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- Partilhar informações de acesso com terceiros não autorizados
- Tentar aceder a áreas restritas da plataforma
- Interferir com o funcionamento normal dos serviços
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e materiais são propriedade da myralunthavix ou dos seus licenciadores.
É concedida uma licença limitada para utilização pessoal dos nossos materiais durante a vigência da subscrição.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como protegemos os seus dados. Política de Privacidade
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição paga nos 12 meses anteriores.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
Indemnização
O cliente indemniza a myralunthavix contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas, seguimos este processo:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem conforme as regras portuguesas de arbitragem.
A arbitragem terá lugar em Lisboa, Portugal, em língua portuguesa.
Plataforma ODR da UE
Os consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online.
Aceda à plataforma através do link oficial da Comissão Europeia. Plataforma ODR da UE
Rescisão da Subscrição
Qualquer parte pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso prévio por escrito.
Após rescisão, o acesso aos serviços cessa no final do período de faturação em curso.
Lei Aplicável
Todos os aspetos legais são regidos pela lei portuguesa, incluindo regulamentação de serviços financeiros.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos mediante notificação adequada aos clientes.
Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos serviços fornecidos.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@myralunthavix.com ou +351 792-124-360.
Última atualização: 22 de agosto de 2025
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